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Sub-categorias
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a autorização de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais; sobre a proibição de outros estabelecimentos conforme relacionados; sobre medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos autorizados ao funcionamento; sobre a realização de cultos religiosos de qualquer natureza; sobre a suspensão e cassação de de alvarás de funcionamento; sobre a fiscalização e sanções em razão de descumprimento.
- DECRETO 25-2020 (1662 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão das atividades de classe de todas as unidades de ensino no âmbito público e privado e sobre a antecipação de férias de julho/2020 para o mês de maio/2020.
- DECRETO 21-2020 (1674 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão descritas no decreto 19-2020 e suas alterações.
- DECRETO 20-2020 (1695 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão temporária de estabelecimentos de comércio, indústria e serviço; sobre a adoção de medidas; sobre a permanência da proibição de cultos religiosos de qualquer natureza, atividades letivas no âmbito público e privado; e sobre o cumprimento de medidas e fiscalização.
- DECRETO 19-2020 (1761 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre o Estado de Calamidade Pública; sobre remanejamento de servidores; sobre a eficácia do decreto e seu reconhecimento junto à Assembléia Legislativa do Estado.
- DECRETO 18-2020 (1697 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão do atendimento ao público nos órgãos da administração pública conforme decreto 13/2020.
- DECRETO 17-2020 (1700 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a prorrogação dos efeitos do decreto 14-2020 e 15-2020; sobre a autorização de funcionamento de estabelecimento comerciais e de serviços; sobre a prorrogação de suspensão de atividades letivas no âmbito público e privado; e sobre o cumprimento das medidas estabelecidas.
- DECRETO 16-2020 (1765 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a proibição temporária de cultos religiosos de qualquer natureza e sobre o funcionamento de fábricas;
- DECRETO 15-2020 (1758 Downloads)
Dispões, em decorrência da pandemia do COVID-10, sobre a situação de emergência temporária; sobre a suspensão temporária de alvarás de localização e funcionamento - ALF's para realização de atividades com potencial de aglomeração e suas exceções; sobre a fiscalização quanto ao cumprimento de medidas; sobre a realização de despesa para contratação e dispensa de licitação; sobre a suspensão temporária do funcionamento do mercado municipal de artes, de cereais e seus afins.
- DECRETO 14-2020 (1895 Downloads)
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