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Prefeitura Municipal de Serrinha, BA
 
 

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Assessoria de Comunicação

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Na manhã desta quarta-feira (31), o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Hermano Amador, o Coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental, Lailson Cunha, e a agente de desenvolvimento, Cícera Santos, reuniram-se com os representantes de cemitérios rurais com o objetivo de orientar e prestar assessoria jurídica a este segmento.

Na ocasião, estavam presentes dois representantes de cemitérios urbanos e cinco representantes de cemitérios rurais, dentre eles, o da comunidade da Mombaça, de Cajueiro Grande, Subaé, Tanque Grande e Bela Vista, que procuraram, juntamente com a Prefeitura Municipal de Serrinha, buscar soluções para resolver questões de reordenamento estrutural e jurídico, baseado na realidade de cada comunidade.

Com esta ação, pretende-se não somente adequar todos os cemitérios do município às exigências legais, como dotá-los de condições que atendam às novas realidades de convivência em sociedade que exige de todos um olhar mais humanizado, destacadamente nessas atividades que lidam com o respeito àqueles que já se foram desta vida, e, especialmente, com aqueles que ficam e enfrentam um momento de grande perda e dor.

Nesse encontro, foi destacado o compromisso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Vigilância Sanitária em buscarem, junto à Procuradoria do Município, informações complementares sobre questões tributárias e outras formalidades, bem como a formação de uma agenda de atendimento individualizada com cada representante de cemitérios rurais e o suporte jurídico direto nas comunidades.

Atenção, microempreendedor individual! Até o dia 31 de maio, todo MEI é obrigado a fazer a declaração anual, apresentando o faturamento de seus negócios durante o período de 2017.

O microempreendedor que não entregar a declaração anual  no prazo fica sujeito ao pagamento de multas. Preencher a declaração anual é um processo simples e rápido, podendo ser feito pela internet, através do Portal do Empreendedor. Não deixe de fazer!

Uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Prefeitura Municipal de serrinha, governo Compromisso com o Progresso

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