Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento comerciais e de serviços; sobre o funcionamento de feiras livres; sobre a adoção de medidas de segurança; sobre a realização de cultos religiosos de qualquer natureza; sobre a fiscalização quanto ao cumprimento do decreto e suas sanções.
Este portal está passando por atualizações para se adequar à nova metodologia da Avaliação Nacional da Transparência Pública (PNTP 2025), promovida pela ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Durante este processo, algumas informações podem ficar temporariamente indisponíveis. Estamos trabalhando para garantir que todos os dados estejam organizados conforme os critérios mais recentes de transparência, promovendo maior clareza, acesso à informação e controle social.
Agradecemos a compreensão e reafirmamos nosso compromisso com a transparência pública e com o pleno direito de acesso à informação.
