Fica acrescentado no art. 2º, inciso II, as alíneas “b e c” do Decreto Municipal nº 005/2017, de 03 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre a suspensão e todo o atendimento da unidade de pronto atendimento – UPA 24h, por tempo indeterminado.
Dispõe sobre a suspensão dos atos de concessão de vantagens e gratificações a servidores municipais lotados em todas as secretarias, expedidos no período compreendido entre os dias 02 de julho a 31 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos municipais às suas repartições de origem e dá outras providências.
Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Serrinha, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Serrinha e dá outras providências.
Suspende, temporariamente, atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Serrinha, e dá outras providências.
Revoga o art. 2º e altera a redação do art. 3º do decreto 001/2017 de 02 de janeiro de 2017.
Exonera ocupantes de cargos e empregos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.