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Prefeitura Municipal de Serrinha, BA
 
 

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Usuário principal do portal da Prefeitura Municipal de Serrinha, vinculado a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), para a manutenção, contribuição e administração da funcionalidade do sítio.

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Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência do Município, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrtivas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar 140/2011; classifica empreendimentos e atividades; estabelece remuneração para análise dos projetos e dá outras providências.

Institui atualização monetária dos valores referente aos tributos municipais constantes na Lei Municipal 486/2005.

Dispõe sobre expediente nas repartições Públicas Municipais no período de carnaval e dá outras providencias.

Dispõe sobre o recadastramento do servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

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