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Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a autorização/proibição de funcionamento de voltados à prática de atividades físicas; sobre a adoção de medidas de segurança; sobre o funcionamento de espaços de conveniência; sobre o não cumprimento e suas sanções e sobre sua fiscalização.
- DECRETO 28-2020 (1986 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a autorização de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais; sobre a proibição de outros estabelecimentos conforme relacionados; sobre medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos autorizados ao funcionamento; sobre a realização de cultos religiosos de qualquer natureza; sobre a suspensão e cassação de de alvarás de funcionamento; sobre a fiscalização e sanções em razão de descumprimento.
- DECRETO 25-2020 (2013 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão das atividades de classe de todas as unidades de ensino no âmbito público e privado e sobre a antecipação de férias de julho/2020 para o mês de maio/2020.
- DECRETO 21-2020 (1964 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão descritas no decreto 19-2020 e suas alterações.
- DECRETO 20-2020 (1974 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão temporária de estabelecimentos de comércio, indústria e serviço; sobre a adoção de medidas; sobre a permanência da proibição de cultos religiosos de qualquer natureza, atividades letivas no âmbito público e privado; e sobre o cumprimento de medidas e fiscalização.
- DECRETO 19-2020 (2080 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre o Estado de Calamidade Pública; sobre remanejamento de servidores; sobre a eficácia do decreto e seu reconhecimento junto à Assembléia Legislativa do Estado.
- DECRETO 18-2020 (2077 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão do atendimento ao público nos órgãos da administração pública conforme decreto 13/2020.
- DECRETO 17-2020 (2106 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a prorrogação dos efeitos do decreto 14-2020 e 15-2020; sobre a autorização de funcionamento de estabelecimento comerciais e de serviços; sobre a prorrogação de suspensão de atividades letivas no âmbito público e privado; e sobre o cumprimento das medidas estabelecidas.
- DECRETO 16-2020 (2202 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a proibição temporária de cultos religiosos de qualquer natureza e sobre o funcionamento de fábricas;
- DECRETO 15-2020 (2237 Downloads)
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