Transparência
Sub-categorias
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão das atividades de classe de todas as unidades de ensino no âmbito público e privado e sobre a antecipação de férias de julho/2020 para o mês de maio/2020.
- DECRETO 21-2020 (2202 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão descritas no decreto 19-2020 e suas alterações.
- DECRETO 20-2020 (2187 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão temporária de estabelecimentos de comércio, indústria e serviço; sobre a adoção de medidas; sobre a permanência da proibição de cultos religiosos de qualquer natureza, atividades letivas no âmbito público e privado; e sobre o cumprimento de medidas e fiscalização.
- DECRETO 19-2020 (2374 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre o Estado de Calamidade Pública; sobre remanejamento de servidores; sobre a eficácia do decreto e seu reconhecimento junto à Assembléia Legislativa do Estado.
- DECRETO 18-2020 (2298 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão do atendimento ao público nos órgãos da administração pública conforme decreto 13/2020.
- DECRETO 17-2020 (2305 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a prorrogação dos efeitos do decreto 14-2020 e 15-2020; sobre a autorização de funcionamento de estabelecimento comerciais e de serviços; sobre a prorrogação de suspensão de atividades letivas no âmbito público e privado; e sobre o cumprimento das medidas estabelecidas.
- DECRETO 16-2020 (2417 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a proibição temporária de cultos religiosos de qualquer natureza e sobre o funcionamento de fábricas;
- DECRETO 15-2020 (2434 Downloads)
Dispões, em decorrência da pandemia do COVID-10, sobre a situação de emergência temporária; sobre a suspensão temporária de alvarás de localização e funcionamento - ALF's para realização de atividades com potencial de aglomeração e suas exceções; sobre a fiscalização quanto ao cumprimento de medidas; sobre a realização de despesa para contratação e dispensa de licitação; sobre a suspensão temporária do funcionamento do mercado municipal de artes, de cereais e seus afins.
- DECRETO 14-2020 (2510 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão de férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno de servidores públicos municipais do serviço de saúde, da guarda municipal, trânsito e defesa civil; sobre o teletrabalho para servidores acima de 65 anos; sobre a suspensão temporária de eventos de qualquer natureza que impliquem na reunião de cinquenta pessoas, ou mais, e que necessitem de autorização ou licença do poder público, a exemplo de festas, formaturas, congressos, seminários, dentre outros; suspensão temporária do funcionamento de academias; sobre a suspensão das atividade letivas público e particulares; e sobre as regras de funcionamento de bares e restaurantes, como também de manifestações religiosas.
- DECRETO 13-2020 (2288 Downloads)
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