Dispensa De Licitação: 55/2020

Contrato: 085/2020

Processo Administrativo: 1.520/2020

Objeto: Contratação emergencial de entidade filantrópica para prestação de serviços médicos de urgência no Município de Serrinha, BA, para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS durante a pandemia da Covid-19, tendo como referência a Tabela de Procedimentos do SUS

Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Serrinha

CNPJ: 16.096.554/0001-74

Valor: R$ 65.999,40 (sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos)

Assinatura: 09/04/2020

Vigência: 09/04/2020 a 09/07/2020

Fundamentação: Art. 4° da Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória 926/2020, art. 24, IV, Lei 8.666/93