O prefeito de Serrinha, Adriano Lima participou, nesta quinta-feira (26), do movimento Pró-Município, que aconteceu no Centro Administrativo da capital baiana.
O Movimento teve início após a reunião entre a Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeitos de diversas regiões do estado, que realizaram uma grande manifestação, a fim de chamar a atenção para pautas prioritárias e para a crise que assola os municípios.
O Gestor destacou a importância do movimento em defesa da revisão dos repasses e se posicionou contra os programas Federais do índice pessoal que atrapalham a administração municipal.
A concentração aconteceu às 8h, na sede da UPB, com marcha em direção a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). No plenário da Alba, aconteceu uma sessão especial para discutir a demanda dos municípios baianos.
Esse foi o maior movimento registrado em Salvador, pois contou com s participação de mais de 350 prefeitos. Além de Adriano Lima, estiveram presentes, representando o município de Serrinha, os seguintes vereadores: Magneide Maria (Deca de Bela Vista), Jean Carlos (Sargento Jean), José Reis, Rogério da Cerâmica e José M. de S. Filho (Zé do Sedex do ovo).
Veja aqui as Pautas de interesse dos municípios:
1. Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possiblitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
2. Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS - para 2018, que comprometerá a manuntenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
3. Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
4. Reajustes dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
5. Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
6. Revisão do Pacto Federativo - Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - para o ano de 2018, tão somente no importe de 3,95%;
7. Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
