Você tem até o dia 06 de dezembro de 2023 para submeter o seu projeto para a Lei Paulo Gustavo. O edital está disponível no Diário oficial do Município.

A Lei Paulo Gustavo, sancionada em outubro de 2021, representa um marco importante na luta contra a homofobia e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Batizada em homenagem ao saudoso humorista brasileiro, a lei criminaliza atos de discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ e estabelece penas específicas para esses casos. A legislação reforça o compromisso do país em promover a igualdade e combater qualquer forma de preconceito.

A Lei Paulo Gustavo é um passo significativo na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos possam viver com dignidade e respeito.

Prazo:  22/11 a 06/12

Enviar projetos ao e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou entregar na Secretaria de Cultura, na Arena Mariano Santana, de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h.