Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a prorrogação temporária dos efeitos do decreto 31/2020; sobre a suspensão de atividades letivas no âmbito público e privado; sobre a proibição de feiras livres e de comércio de rua; sobre o funcionamento de postos de combustíveis e sobre o transporte de passageiros; sobre as atividades de fiscalização; e sobre a proibição de cultos religiosos de qualquer natureza.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a antecipação do feriado municipal de 13/junho.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento comerciais e de serviços; sobre o funcionamento de feiras livres; sobre a adoção de medidas de segurança; sobre a realização de cultos religiosos de qualquer natureza; sobre a fiscalização quanto ao cumprimento do decreto e suas sanções.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a redução de gratificações de pessoal e redução de subsídios do prefeito, vice e secretários para os meses de maio de junho do ano corrente; sobre a suspensão de contratações; sobre a contração de despesas e sobre o realinhamento orçamentário.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a autorização/proibição de funcionamento de voltados à prática de atividades físicas; sobre a adoção de medidas de segurança; sobre o funcionamento de espaços de conveniência; sobre o não cumprimento e suas sanções e sobre sua fiscalização.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a autorização de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais; sobre a proibição de outros estabelecimentos conforme relacionados; sobre medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos autorizados ao funcionamento; sobre a realização de cultos religiosos de qualquer natureza; sobre a suspensão e cassação de de alvarás de funcionamento; sobre a fiscalização e sanções em razão de descumprimento.