Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a proibição temporária de cultos religiosos de qualquer natureza e sobre o funcionamento de fábricas;

Dispões, em decorrência da pandemia do COVID-10, sobre a situação de emergência temporária; sobre a suspensão temporária de alvarás de localização e funcionamento - ALF's para realização de atividades com potencial de aglomeração e suas exceções; sobre a fiscalização quanto ao cumprimento de medidas; sobre a realização de despesa para contratação e dispensa de licitação; sobre a suspensão temporária do funcionamento do mercado municipal de artes, de cereais e seus afins.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão de férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno de servidores públicos municipais do serviço de saúde, da guarda municipal, trânsito e defesa civil; sobre o teletrabalho para servidores acima de 65 anos; sobre a suspensão temporária de eventos de qualquer natureza que impliquem na reunião de cinquenta pessoas, ou mais, e que necessitem de autorização ou licença do poder público, a exemplo de festas, formaturas, congressos, seminários, dentre outros; suspensão temporária do funcionamento de academias; sobre a suspensão das atividade letivas público e particulares; e sobre as regras de funcionamento de bares e restaurantes, como também de manifestações religiosas.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão de eventos de qualquer natureza que impliquem na reunião de cinquenta pessoas, ou mais, e que necessitem de autorização ou licença do poder público, a exemplo de festas, formaturas, congressos, seminários, dentre outros e sobre as regras de funcionamento de bares e restaurantes, como também de manifestações religiosas.