Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão das atividades de classe de todas as unidades de ensino no âmbito público e privado e sobre a antecipação de férias de julho/2020 para o mês de maio/2020.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão descritas no decreto 19-2020 e suas alterações.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão temporária de estabelecimentos de comércio, indústria e serviço; sobre a adoção de medidas; sobre a permanência da proibição de cultos religiosos de qualquer natureza, atividades letivas no âmbito público e privado; e sobre o cumprimento de medidas e fiscalização.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre o Estado de Calamidade Pública; sobre remanejamento de servidores; sobre a eficácia do decreto e seu reconhecimento junto à Assembléia Legislativa do Estado.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão do atendimento ao público nos órgãos da administração pública conforme decreto 13/2020.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a prorrogação dos efeitos do decreto 14-2020 e 15-2020; sobre a autorização de funcionamento de estabelecimento comerciais e de serviços; sobre a prorrogação de suspensão de atividades letivas no âmbito público e privado; e sobre o cumprimento das medidas estabelecidas.