Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Serrinha, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Acrescenta no art. 2º, inciso II, as alineas “b e c” do Decreto Municipal nº 007/2017, de 04 de janeiro de 2017. 

Fica acrescentado no art. 2º, inciso II, as alíneas “b e c” do Decreto Municipal nº 005/2017, de 03 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre a suspensão e todo o atendimento da unidade de pronto atendimento – UPA 24h, por tempo indeterminado.

Dispõe sobre a suspensão dos atos de concessão de vantagens e gratificações a servidores municipais lotados em todas as secretarias, expedidos no período compreendido entre os dias 02 de julho a 31 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos municipais às suas repartições de origem e dá outras providências.